Averbação de Divórcio: Quanto Custa e Como Fazer?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 16/11/2024 e atualizado em 16/11/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A averbação de divórcio é um procedimento essencial para formalizar o fim da relação matrimonial e garantir que esta informação conste em registros públicos. Não apenas é um passo necessário para que o divórcio tenha validade legal, mas também é fundamental para que os ex-cônjuges possam reorganizar suas vidas pessoais e financeiras. Neste artigo, vamos abordar quanto custa a averbação de divórcio e como realizá-la.

O que é Averbação de Divórcio?

A averbação de divórcio é o ato de registrar oficialmente o divórcio nos cartórios competentes. Esse processo é necessário para que a decisão do juiz sobre o divórcio seja validada e reconhecida. Esse registro permite que, em futuras transações legais, como venda de imóveis, obtenção de crédito ou até mesmo para a contratação de novos casamentos, as partes envolvidas apresentem a documentação correta e atualizada.

Importância da Averbação

A averbação é crucial por diversos motivos:

• Validade Legal: Sem a averbação, o divórcio pode não ter validade, podendo causar problemas futuros.
• Documentação Atualizada: Vital para manter a documentação pessoal em ordem, especialmente em casos que envolvam heranças ou divisão de bens.
• Facilita Novos Casamentos: Para aqueles que desejam se casar novamente, a averbação é necessária para provar que estão legalmente solteiros.

Quanto Custa Averbar um Divórcio?

O custo da averbação de divórcio pode variar conforme o estado brasileiro e o cartório no qual o pedido for realizado. No geral, os custos podem incluir:

1. Taxas do Cartório: Cada cartório tem suas próprias tarifas, que podem variar entre R$ 100,00 a R$ 300,00.
2. Documentos Necessários: Algumas vezes, é necessário pagar por cópias autenticadas de documentos, como certidão de casamento e a sentença de divórcio.
3. Honorários de Advogado: Caso você opte por contratar um advogado para ajudar no processo, os honorários adicionais devem ser considerados.

É aconselhável consultar o cartório local para obter informações precisas sobre taxas e valores atualizados.

Como Fazer a Averbação de Divórcio?

O processo de averbação de divórcio é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. Aqui está um passo a passo para facilitar o seu acompanhamento:

1. Reunir Documentos Necessários

Antes de iniciar o processo, é imprescindível reunir toda a documentação necessária:

• Certidão de Casamento: Documento que comprova o matrimônio.
• Sentença de Divórcio: Documento judicial que formaliza o divórcio.
• Documentos Pessoais: CPF e RG dos ex-cônjuges.

2. Dirigir-se ao Cartório

Vá até o cartório de registro civil onde a certidão de casamento foi registrada. É nesse local que a averbação deve ser feita.

3. Solicitar a Averbação

No cartório, faça o pedido de averbação de divórcio. Apresente a documentação reunida e pague as taxas exigidas.

4. Acompanhar o Processo

Após a solicitação, o cartório realizará o procedimento de averbação. Esse processo pode levar alguns dias para ser concluído. Após a conclusão, você receberá a certidão de averbação de divórcio, que é um documento importante.

O Que Fazer Após a Averbação?

Depois que a averbação foi realizada, é importante manter a certidão de averbação em lugar seguro. Além disso, se houver filhos envolvidos, é crucial discutir questões de guarda e pensão, caso essas não tenham sido resolvidas durante o divórcio.

Conclusão

A averbação de divórcio é um passo fundamental para a formalização do fim de um matrimônio e, embora envolva alguns custos, é um processo necessário para garantir a legalidade e a atualização dos registros pessoais. Reunir a documentação correta e seguir os passos de maneira organizada pode facilitar a realização desse procedimento. Caso tenha dúvidas, não hesite em consultar um advogado ou o cartório local.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. É possível fazer a averbação de divórcio sem a presença dos dois cônjuges?

Sim, a averbação pode ser feita por apenas um dos ex-cônjuges, desde que todos os documentos necessários estejam em ordem.

2. Quanto tempo leva para a averbação ser concluída?

O tempo de conclusão da averbação varia, mas geralmente leva entre 5 a 15 dias úteis, dependendo do cartório.

3. É necessário contratar um advogado para a averbação de divórcio?

Não, a averbação pode ser feita diretamente pelo interessado sem a necessidade de um advogado. No entanto, é recomendável que, ao abordar questões complicadas, você busque ajuda jurídica.

4. Preciso pagar alguma taxa para a averbação?

Sim, a averbação de divórcio envolve o pagamento de taxas do cartório. O valor pode variar de acordo com a localização e os serviços prestados.

Cidesp

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