Quanto Custa Abrir CNPJ MEI: Guia Completo 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 16/11/2024 e atualizado em 16/11/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Se você está pensando em abrir um negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), uma das primeiras perguntas que surgem é: quanto custa abrir CNPJ MEI? Neste guia completo, vamos abordar os custos envolvidos e os passos necessários para formalizar seu negócio em 2023.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa que permite aos empreendedores se formalizarem de forma simplificada, com um processo burocrático mais leve e custos reduzidos. O MEI é ideal para quem quer começar um pequeno negócio, pois tem algumas vantagens, como o pagamento de impostos reduzidos e a possibilidade de emitir nota fiscal.

Passos para Abrir um CNPJ MEI

Abrir um CNPJ MEI é um processo relativamente simples, que pode ser realizado online. A seguir, apresentamos os passos necessários:

1. Verifique se você se encaixa nos critérios de MEI: Para se tornar um MEI, é preciso atender a alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81.000, não participar como sócio em outra empresa e exercer uma das atividades permitidas.
2. Documentação Necessária: Você vai precisar do seu CPF e de um documento de identidade, como RG ou CNH.
3. Acesse o Portal do Empreendedor: O cadastro pode ser feito através do site do Portal do Empreendedor. É lá que você preencherá as informações necessárias para a abertura do seu CNPJ.
4. Preenchimento do Cadastro: Siga as orientações do site e preencha o formulário com seus dados pessoais e informações sobre o seu negócio.
5. Emissão do CNPJ: Após o preenchimento, você receberá automaticamente o seu CNPJ e um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Custos para Abrir um CNPJ MEI

Abrir um CNPJ MEI envolve alguns custos que, embora sejam bastante reduzidos, devem ser considerados. Abaixo, listamos os principais custos:

1. Taxas para Registro

Abrir um MEI não possui taxa de registro, o cadastro é gratuito. No entanto, você deve estar ciente das obrigações mensais, com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

2. DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional

O DAS é a única taxa que o MEI precisa pagar mensalmente. O valor é fixo e varia de acordo com a atividade exercida:

• Comércio e Indústria: R$ 61,60
• Serviços: R$ 65,60
• Comércio e Serviços: R$ 66,60

Esse valor deve ser pago todo mês e inclui tributos como o INSS e o ISS ou ICMS, dependendo da atividade.

3. Contabilidade

Embora não seja obrigatório contratar um contador para um MEI, muitos optam por fazê-lo para garantir que todas as obrigações fiscais e contábeis sejam cumpridas. Os custos de um contador podem variar bastante, mas estima-se que o valor médio fique entre R$ 50 a R$ 150 por mês.

4. Despesas Adicionais

Além das taxas já mencionadas, pode haver outras despesas envolvidas na abertura e manutenção do seu negócio, como:

• Compra de Equipamentos e Materiais: Dependendo do ramo de atuação, pode haver a necessidade de investimento em equipamentos e materiais.
• Taxas de Licenciamento: Para algumas atividades, pode ser necessário obter licenças específicas, que podem envolver custos.

Vantagens de ser um MEI

Ser um Microempreendedor Individual traz diversas vantagens, entre as quais podemos destacar:

• Formalização do Negócio: A formalização traz credibilidade ao seu negócio.
• Acesso a Crédito: MEIs têm mais facilidade para conseguir empréstimos e financiamentos.
• Emissão de Notas Fiscais: Com um CNPJ, você pode emitir notas fiscais, o que pode ser um diferencial competitivo.
• Aposentadoria e Benefícios: O MEI contribui para o INSS e pode ter acesso a aposentadoria e outros benefícios.

Conclusão

Abrir um CNPJ MEI em 2023 é um passo importante para quem deseja formalizar seu pequeno negócio de maneira econômica e eficiente. Os custos são baixos, especialmente em comparação com outras categorias de empresa, e as vantagens são significativas. Lembre-se sempre de cumprir suas obrigações fiscais e aproveitar os benefícios que o MEI pode oferecer.

FAQ sobre CNPJ MEI

1. Posso ser MEI e ter um emprego CLT?

Sim, é possível ser MEI e ter um emprego registrado no regime CLT. No entanto, o faturamento do MEI deve permanecer dentro do limite de R$ 81.000 anuais.

2. Quais atividades posso exercer como MEI?

Existem diversas atividades permitidas, que vão desde comércio, indústria até serviços. É importante consultar a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.

3. O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?

Se você ultrapassar o limite de R$ 81.000 de faturamento, deverá mudar sua categoria para Microempresa (ME) e adequarem suas obrigações fiscais.

4. É obrigatório fazer a declaração anual?

Sim, o MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) todos os anos, informando o faturamento do ano anterior.

A formalização como MEI é um caminho acessível e vantajoso para quem deseja aproveitar as oportunidades de empreendedorismo no Brasil.

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