Emancipação de Menor: Quanto Custa e Como Fazer?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 16/11/2024 e atualizado em 16/11/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A emancipação de menor é um tema que ainda gera muitas dúvidas entre jovens e pais no Brasil. Esse processo permite que adolescentes adquiram a capacidade plena para tomar decisões legais, como celebrar contratos, trabalhar, casar e administrar seus bens. Neste artigo, vamos explorar tudo sobre a emancipação de menor: o que é, como fazer, quanto custa e responder algumas perguntas frequentes sobre o assunto.

O que é Emancipação de Menor?

A emancipação é o ato jurídico pelo qual um menor de idade (com 16 anos ou mais) obtém a capacidade civil plena, ou seja, passa a ter direitos e deveres de um adulto. Esse processo é regido pelo Código Civil Brasileiro, que estabelece algumas condições e formas de emancipação.

Quem pode solicitar a Emancipação?

A emancipação pode ser solicitada por adolescentes que atendam a algumas condições específicas. As principais formas de emancipação são:

1. Por ato dos pais: Os pais podem emancipar seus filhos por meio de um documento assinado, desde que o filho tenha pelo menos 16 anos.
2. Por concessão de autoridade judiciária: Quando o menor não tem a concordância dos pais ou quando há problemas de relacionamento, a emancipação pode ser solicitada judicialmente.
3. Menores que se casam: O casamento é uma forma de emancipação automática.
4. Por colégio ou curso superior: Menores que completam a educação superior também podem ser emancipados.

Como Fazer a Emancipação?

O processo de emancipação pode variar dependendo da forma escolhida. Abaixo, detalhamos os passos para cada uma delas.

Emancipação por ato dos pais

1. Reunir a documentação necessária:
2. Certidão de nascimento do menor.
3. Documentos de identificação dos pais.
4. Comprovante de residência.
5. Elaborar um Termo de Emancipação: Um documento que deve ser assinado pelos pais, declarando a vontade de emancipar o filho.
6. Reconhecimento de firma: O termo deve ter a firma dos pais reconhecida em cartório.
7. Registro em cartório: O termo deve ser registrado no Cartório de Registro Civil. Essa etapa é essencial para garantir a validade do ato.

Emancipação judicial

1. Entrar com o pedido: É necessário contratar um advogado e ingressar com uma ação judicial.
2. Documentação necessária:
3. Certidão de nascimento do menor.
4. Documentos de identificação do menor e dos responsáveis.
5. Justificativa do pedido.
6. Aguardar a decisão judicial: O juiz analisará o pedido e poderá deferir ou não a emancipação.

Quanto Custa a Emancipação de Menor?

O custo da emancipação pode variar dependendo da forma escolhida e da localidade. Aqui estão algumas considerações importantes sobre os custos:

• Emancipação por ato dos pais:
• Os custos podem incluir taxas do cartório, que geralmente variam de R$ 150 a R$ 300, dependendo da cidade.
• É aconselhável consultar o cartório local para obter uma estimativa precisa.
• Emancipação judicial:
• O valor dos honorários de um advogado pode variar bastante, mas em média pode ficar entre R$ 1.000 e R$ 3.000.
• Além disso, há custos com as taxas judiciais, que podem variar entre R$ 200 e R$ 500.

Conclusão

A emancipação de menor é uma decisão importante que pode trazer autonomia e diversas responsabilidades para os jovens. É fundamental que pais e adolescentes discutam conjuntamente a decisão e analisem as implicações desse ato. Independentemente da forma escolhida, é recomendável buscar auxílio jurídico para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que o processo ocorra sem complicações.

FAQ - Perguntas Frequentes

Quais são os principais direitos adquiridos com a emancipação?

Com a emancipação, o menor pode: - Celebrar contratos. - Trabalhar sem necessidade de autorização dos pais. - Casar-se. - Administrar seus bens de forma independente.

É possível reverter a emancipação?

A emancipação, uma vez realizada, é irreversível. Portanto, é essencial que a decisão seja bem ponderada.

Existe uma idade mínima para solicitar a emancipação?

Sim, o adolescente deve ter pelo menos 16 anos para que a emancipação possa ser solicitada.

Posso ser emancipado se não tiver o consentimento dos meus pais?

Sim, é possível solicitar a emancipação judicialmente, mesmo sem o consentimento dos pais, mas será necessário apresentar uma justificativa adequada ao juiz.

Quais são os documentos necessários para a emancipação por ato dos pais?

Os documentos incluem a certidão de nascimento do menor, documentos de identificação dos pais e comprovante de residência.

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