Quais CID têm direito ao PCD? Entenda agora!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 16/11/2024 e atualizado em 16/11/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho e na sociedade é um tema cada vez mais relevante no Brasil. Com o objetivo de garantir direitos e benefícios, é fundamental entender quais condições de deficiência são reconhecidas pela lei, por meio dos Códigos Internacionais de Doenças (CID). Neste artigo, vamos esclarecer quais CIDs têm direito à classificação como PCD e os benefícios que isso pode trazer.

O que é PCD?

A sigla PCD refere-se a "pessoas com deficiência". Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa é considerada PCD quando apresenta, de forma permanente ou temporária, uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Essa classificação é importante para que os indivíduos possam acessar direitos específicos, como benefícios fiscais, isenções e oportunidades de inclusão no mercado de trabalho.

Importância do CID

O CID é um sistema de classificação utilizado internacionalmente para categorizar as diversas doenças e deficiências. No Brasil, o CID auxilia os profissionais de saúde a diagnosticar e tratar as condições de saúde, além de ser um critério para a concessão de benefícios e direitos aos PCDs.

Quais CIDs têm direito ao PCD?

A seguir, vamos listar os principais grupos de CID que são reconhecidos como deficiência e, portanto, têm direito aos benefícios de PCD.

Deficiências Físicas

As deficiências físicas são aquelas que afetam a mobilidade e a capacidade funcional do indivíduo. Alguns exemplos de CIDs que se enquadram nesse grupo são:

• CID 0 - Deficiências Congênitas: Ex.: malformações que afetam membros.
• CID 1 - Amputações: Ex.: amputação de membros superiores ou inferiores.
• CID 2 - Deficiência de membros: Ex.: paralisia, sequelas de trauma.

Deficiências Auditivas

As deficiências auditivas referem-se à perda parcial ou total da capacidade auditiva. Os CIDs mais comuns incluem:

• CID H90 - Perda auditiva: Ex.: surdez leve, moderada, severa ou profunda.
• CID H91 - Outras desordens da audição: Ex.: alterações no ouvido que prejudicam a audição.

Deficiências Visuais

As deficiências visuais incluem a cegueira e outras alterações significativas na visão. Os CIDs relevantes são:

• CID H54 - Deficiência visual: Ex.: cegueira total e parcial.

Deficiências Intelectuais e Mentais

As condições que afetam o funcionamento cognitivo e emocional, como as deficiências intelectuais, também são reconhecidas. Exemplos de CIDs incluem:

• CID F70 - Deficiência mental leve: Ex.: retardo mental leve.
• CID F71 - Deficiência mental moderada: Ex.: retardo mental moderado.
• CID F73 - Deficiência mental severa: Ex.: retardo mental severo.

Deficiências Múltiplas

A soma de várias deficiências pode ser classificada como deficiências múltiplas, e as CIDs que se aplicam são complexas. Geralmente, são combinações de condições já listadas anteriormente.

Benefícios dos PCDs

As pessoas com deficiência têm direito a diversos benefícios que podem ajudar na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida. Dentre os principais benefícios, podemos destacar:

• Isenção fiscal: PCDs podem ter isenção de imposto de renda, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ainda, isenção na compra de veículos adaptados.
• Acesso ao mercado de trabalho: As empresas são incentivadas a contratar PCDs através da Lei de Cotas, que exige que uma porcentagem das vagas de trabalho sejam destinadas a pessoas com deficiência.
• Benefícios assistenciais: Programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) garantem um valor mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Conclusão

Entender quais CIDs têm direito ao PCD é crucial para a promoção da inclusão social e para garantir que os direitos desses indivíduos sejam respeitados. A classificação correta não só proporciona acesso a benefícios, mas também assegura que a sociedade reconheça a diversidade e a capacidade das pessoas com deficiência. Caso você ou alguém próximo a você se enquadre em uma dessas condições, é fundamental buscar orientação sobre como acessar os benefícios e garantir seus direitos.

FAQ

1. O que fazer se meu CID não está na lista de PCDs?

Se o seu CID não estiver listado, é recomendável buscar orientação com um especialista para avaliar a necessidade de um laudo que comprove a deficiência e acesso aos direitos.

2. Como solicitar os benefícios para PCD?

A solicitação deve ser feita através dos órgãos competentes, como o INSS, e pode variar dependendo do tipo de benefício desejado.

3. Os benefícios para PCD podem ser cumulativos?

Sim, em muitos casos, os benefícios podem ser cumulativos, mas é importante verificar as regras específicas de cada modalidade.

4. Como as empresas devem se adaptar para receber PCDs?

As empresas devem promover a acessibilidade no ambiente de trabalho e realizar treinamentos para integrar PCDs de forma eficaz.

5. É possível ter mais de uma deficiência e ter direito ao PCD?

Sim, indivíduos com deficiências múltiplas têm direito ao reconhecimento e aos benefícios associados.

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